Discentes do curso de Administração participaram do debate presencial sobre o orçamento municipal e a aplicação do controle social.
Estudantes do 6º semestre do curso Bacharelado em Administração do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – Campus Alta Floresta participaram, no último dia 27 de agosto, da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. O evento ocorreu no auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPREAF) e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura. A visita técnica foi coordenada pelo professor Thiago Henrique Carvalho Silva Amorim, docente do componente curricular Administração Pública e Terceiro Setor.
A atividade teve como objetivo integrar os conhecimentos teóricos debatidos em sala de aula, como o alinhamento entre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à prática da gestão orçamentária e da participação cidadã na esfera municipal.
Durante a abertura dos trabalhos técnicos, a Diretora de Planejamento da Prefeitura Municipal, Valéria Lopes Baião, destacou a importância de conceituar o papel da LOA para a comunidade e ressaltou o caráter dinâmico e integrado do planejamento público:
“A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida aí popularmente como LOA, é o instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte, detalhando como os recursos públicos serão aplicados. (…) A LOA é um instrumento que transforma as prioridades definidas no PPA e orientadas pela LDO em valores e ações concretas, estabelecendo a programação orçamentária que permitirá ao município executar seu planejamento durante o exercício”.
A fala da diretora evidencia um aspecto pedagógico fundamental da audiência pública: aproximar a linguagem técnica contábil e jurídica do cidadão comum. Ao definir a LOA como a ponte que transforma metas abstratas em “valores e ações concretas” a gestão municipal reforça o princípio da transparência pública, permitindo que a sociedade compreenda de onde vêm e para onde vão os recursos municipais.
Para os discentes envolvidos, presenciar as deliberações e a prestação de contas do Poder Executivo fortaleceu o senso de responsabilidade social e o entendimento prático das disciplinas cursadas no IFMT. A discente Maria Clara dos Santos Sincero destacou a importância de o cidadão estar presente nos espaços de tomada de decisão para exercer a cobrança com propriedade:
“A participação da comunidade é importante porque a gente consegue cobrar depois o que não foi feito. Porque se a gente não participa, não tem como a gente exigir que algo seja efetivamente realizado, se na hora que a gente precisava estar lá para participar ativamente, para mostrar que a gente estava fazendo a nossa parte, a gente não estava. Aí cobrar depois fica complicado. Pra gente que estuda administração é muito importante porque a gente consegue ver, além da teoria, como que a gente como sociedade tem obrigações, deveres e obrigações perante a administração pública (…) é importante pra gente ver na prática como que a gente como sociedade pode participar e precisa participar pra gente realmente ver o que tá sendo feito, onde tá sendo investido, onde deveria ser investido e essas coisas”.
Na mesma perspectiva, o discente Pierre Anthony de Almeida ressaltou o aprendizado gerado pelo acompanhamento da destinação das verbas municipais:
“Eu gostei muito de ter participado da audiência da LOA. Acho que foi muito valioso, porque ajudou a entender melhor os gastos públicos e para onde está indo o nosso dinheiro. Na minha opinião, todos deveriam participar de momentos como esse, pois é uma forma importante de adquirir conhecimento e entender melhor como o dinheiro público é utilizado”
O Prefeito Municipal, Chico Gamba, ao encerrar o encontro, reforçou o papel positivo das contribuições recebidas da sociedade e da comunidade acadêmica no aprimoramento da peça orçamentária:
“Essa audiência é para isso, né, a LOA a gente apresentar para a sociedade para que nós possamos aí ter as sugestão (…) é muito importante a contribuição, a gente agradece os que estão presente aqui e também os que estão assistindo de casa, é importante a participação que isso contribui com o nosso desenvolvimento”
A atividade cumpriu a função do IFMT Campus Alta Floresta ao estreitar os laços entre a instituição de ensino e o Poder Público local, promovendo a formação crítica de futuros administradores preparados para atuar na fiscalização e no desenvolvimento da gestão pública regional.
