A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (08.09) o Projeto de Lei nº 012/2021 de autoria dos vereadores Claudinei de Souza Jesus (MDB) e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) que autoriza o município a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) Campus Alta Floresta, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para viabilizar o transporte escolar de alunos da rede pública da zona urbana e da educação superior.
Pela lei, a Secretaria Municipal de Educação deverá utilizar os veículos adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, que fazem parte da frota municipal do transporte escolar. A medida deve ser regulamentada por meio de decreto.
Para usar o transporte escolar, os estudantes deverão estar matriculados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Alta Floresta.
Outro ponto definido na lei é com relação aos alunos com deficiência e necessidade especial específica. Neste caso, o atendimento será assegurado mediante análise criteriosa da administração e a partir de decisão fundamentada. Para isso, os pais ou responsáveis destes alunos deverão protocolar requerimento de atendimento diferenciado com os motivos e documentos que justificam o pedido junto a Secretaria Municipal de Educação, que encaminhará a solicitação à direção do IFMT para análise.
O vereador Claudinei de Jesus explicou que o transporte escolar vai contemplar os estudantes que diariamente precisam transitar pela rodovia MT-208 para chegar ao IFMT e ficam expostos a violência no trânsito. “É de grande valia, o transporte escolar é universal nesse País e pode sim contemplar o IFMT. Então, estamos autorizando que se faça o convênio e agora as duas partes vão conversar para definir isso”, disse.
O presidente Tuti defendeu investimentos na educação principalmente no transporte escolar e destacou a importância do convênio para os alunos do IFMT. “Sabemos da importância desse projeto, assim como qualquer projeto que venha a se consolidar na educação, e este convênio vai contemplar os alunos com a garantia de um transporte escolar digno”, disse.
Marcos Peixoto, diretor-geral do IFMT - Campus Alta Floresta, agradeceu os vereadores Claudinei e Tuti por apresentar o Projeto de Lei e todos os vereadores por aprovar a proposta. Contente com a aprovação, Peixoto relatou que muitos alunos desistem de continuar estudando por não terem condições de pagar o transporte escolar. Já outros estudantes fazem o contrário, deixam de comer para pagar o transporte até o instituto.
“Esse projeto vai mudar significativamente a vida de mais de 600 alunos que dependem do transporte, ou seja, alunos que não conseguem permanecer no IFMT porque não tem condições de pagar o transporte, que já é um transporte caro e precário, então, o projeto vai viabilizar uma resposta social muito grande que vai dar resultado na permanência e êxito dos alunos para que concluam seus cursos no IFMT, com bastante propriedade. Esse projeto veio realmente somar e vai com certeza atingir socialmente boa parte dos nossos alunos”, afirmou.
Fonte: Notícia veiculada pelo site Nativa News em 10/09/2021. A matéria que foi originalmente veiculada encontra-se disponível no seguinte link: https://www.nativanews.com.br/destaques/id-979180/c_mara_de_alta_floresta_aprova_transporte_escolar_para_alunos_do_ifmt?fbclid=IwAR2XT2e0xQbGhcM1wJNNtzpUpi17RRLBItIbcbI6lnjyPfxZVZwQtdgXf1c.
