O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso abre consulta pública, no período de 26 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, para a elaboração de seu Plano de Dados Abertos (PDA).
O objetivo é adequar a oferta de dados abertos à perspectiva das partes interessadas, ao abrir esse espaço para proporcionar a participação dos cidadãos na priorização de bases de dados a serem disponibilizados à sociedade.
Qualquer cidadão pode dar sua contribuição e responder ao questionário. Para participar acesse o link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSczN3BNDSQrRhjGUUXxeJbg91h8nV9HF7ASPET7vjYTOX4vpQ/viewform
O pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, João Germano Rosinke explica que o Plano de Dados Abertos é uma ação solicitada pelo Governo Federal no sentido de ampliar a transparência de informações em suas instituições.
“Este é um momento em que a sociedade pode se manifestar sobre quais dados e informações deseja acessar mais facilmente no nosso site. Por exemplo: quais os cursos oferecidos, convênios celebrados, número de servidores, número de estudantes, cursos, entre inúmeros outros dados relevantes”, exemplificou.
Esclarecendo:
Dados Abertos: são aqueles que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura (Fonte: Open Knowledge).
Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8.777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.
